Com a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) migrando para um formato nacional, as empresas precisarão adotar o código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). O objetivo é padronizar a identificação dos serviços prestados no Brasil.
O código NBS não é novidade para quem já trabalha com comércio exterior. Ele é amplamente utilizado para declarar venda ou compra de serviços para fora do país. Com a padronização da NFS-e, o código NBS torna-se essencial para:
- Igualar a descrição dos serviços em todo o país;
- Evitar confusão entre códigos de serviço que mudam entre prefeituras;
- Ajudar o governo a acompanhar o que foi prestado (rastreabilidade fiscal).
Com a Reforma Tributária, o código também vai garantir a precisão exigida pelo IVA Dual (IBS e CBS), o que ajudará o governo a entender rapidamente quanto de imposto é devido e garantir que o valor pago seja o certo, já que as regras de imposto serão mais unificadas.
Código NBS vs. Lista de Serviços da LC 116/03
Antes da Reforma e do Padrão Nacional da NFS-e, cada uma das mais de 5.000 prefeituras do Brasil tinha sua própria regra em relação ao código de identificação. O que era (e ainda é) 100% obrigatório em todo o Brasil é o código da Lei Complementar 116/03 (LC 116), formado por 4 dígitos, que identifica de forma mais genérica o serviço prestado.
De um modo geral, os códigos da LC 116 relacionam todos os serviços sobre os quais as prefeituras podem cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços). Aos poucos, a lista da LC 116 vai sendo substituída pelo código NBS, mas ambos ainda serão utilizados em conjunto até 2032, que é até quando o ISS ainda será cobrado (com alíquotas que diminuem a cada ano).
Estrutura do código NBS
Os códigos NBS são formados por 9 dígitos que tornam mais precisos a identificação do serviço prestado, facilitando assim na dedução do novo imposto (IBS/CBS) que pode ter alíquotas diferentes dependendo do subitem. A NBS é dividida em capítulos, posições, subposições, itens e subitens. Veja o que cada bloco de números representa:
1º dígito (capítulo – prefixo)
Define a grande seção. Quase todos os serviços começam com o dígito 1.
2º e 3º dígitos (capítulo)
Identificam o grupo principal (exemplos: Serviços de TI, Transporte, Jurídicos).
4º e 5º dígitos (posição)
Refinam o grupo. Identificam uma família específica de serviços dentro do capítulo.
6º dígito (subposição)
Detalha a natureza do serviço.
7º e 8º dígitos (item)
Especificam o serviço de forma técnica.
9º dígito (subitem)
É o nível máximo de detalhamento. É este código completo que você deve usar na Nota Fiscal.
Esse formato elimina possíveis ambiguidades geradas pelos 4 dígitos da LC 116. Veja um exemplo aplicado a um serviço de desenvolvimento de aplicativos:
| Nível | Código |
|---|---|
| Capítulo | 1.15 |
| Posição | 1.1502 |
| Subposição | 1.1502.1 |
| Item | 1.1502.10 |
| Subitem | 1.1502.10.00 |
O código final para a nota fiscal é o 1.1502.10.00, que se refere a Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados). Com a LC 116, o código seria 01.01 (Análise e Desenvolvimento de Sistemas), o que deixaria a identificação mais genérica.
Tabela de código NBS por atividade
O governo já divulgou uma lista com o DE > PARA da LC 116 para o código NBS. Se você já quer saber qual código NBS utilizar na sua NFS-e, segue abaixo a tabela de código NBS por atividade:
Precisa de ajuda para classificar seus serviços?
Nossa equipe orienta sua empresa na adequação à NFS-e nacional e à Reforma Tributária.
Fale com um Especialista